Verifique se você pode ter direito à isenção de IR e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, conforme análise documental do caso.
Verifique se você pode ter direito à isenção de IR e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, conforme análise documental do caso.
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A legislação prevê isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares reformados que comprovem moléstia grave prevista em lei, conforme análise do caso.
Câncer / Neoplasia Maligna
Todos os tipos, inclusive em remissão.
Cardiopatia Grave
Infarto, insuficiência cardíaca, marcapasso.
Doença de Parkinson
Rigidez e tremores característicos.
Cegueira
Inclusive monocular (um olho).
Nefropatia Grave
Doença renal grave, conforme documentação médica.
Esclerose Múltipla
Doença do sistema nervoso central.
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Paraplegia, tetraplegia, hemiplegia.
A isenção do Imposto de Renda alcança somente as doenças previstas na Lei 7.713/88 e em normas correlatas. Doenças crônicas que não estejam listadas exigem análise específica, e podem não gerar direito à isenção. Por isso, a avaliação individual da documentação é essencial.
A análise alcança o próprio beneficiário, familiares responsáveis e herdeiros de aposentados ou pensionistas.
Você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem ou teve diagnóstico de doença grave prevista em lei.
Você é filho, filha ou familiar responsável por um aposentado ou pensionista com doença grave e quer verificar se ele pode ter direito à isenção de IR.
Você é herdeiro de aposentado ou pensionista falecido que teve descontos de Imposto de Renda mesmo após diagnóstico de doença grave, hipótese em que pode ser analisada eventual restituição, conforme a documentação do caso.
O direito depende da análise dos documentos médicos, dos informes de rendimento, do tipo de benefício recebido e dos descontos realizados.
Muitos filhos, filhas e responsáveis buscam informação para ajudar aposentados e pensionistas com doença grave. O atendimento pode ser feito diretamente com você, para verificar se o familiar pode ter direito à isenção do IR ou à restituição dos últimos 5 anos.
Basta iniciar a conversa pelo WhatsApp e trazer o que já tiver de documentos e informações. A análise é individualizada.
O que a Lei 7.713/88 assegura a aposentados e pensionistas com doenças graves.
Suspensão imediata dos descontos na fonte sobre aposentadoria, pensão ou reforma, conforme análise do caso.
Possibilidade de recuperação de valores descontados indevidamente nos últimos 60 meses, com correção monetária.
Cada caso é analisado de forma individual, técnica e humanizada.
Atenção: a análise da restituição observa o limite legal dos últimos 5 anos. Por isso, é importante verificar a documentação e o período dos descontos o quanto antes.
Reunir esses documentos permite uma análise mais precisa do caso. Não é preciso ter tudo em mãos para iniciar a conversa inicial.
Documento pessoal (RG e CPF) do aposentado ou pensionista.
Laudos médicos, exames e relatórios que descrevam o diagnóstico e a data de identificação da doença.
Informes de rendimento do INSS, Receita Federal ou órgão pagador do benefício dos últimos anos.
Contracheques ou extratos do benefício que demonstrem o desconto de Imposto de Renda.
Eventuais decisões, indeferimentos ou requerimentos administrativos já apresentados.
OAB/SP 505.353
“Acredito que o Direito deve servir para proteger a dignidade das pessoas. Por isso, atuo para que aposentados e pensionistas conheçam seus direitos e tenham acesso a uma orientação jurídica clara, responsável e humana, especialmente em momentos em que a saúde já impõe desafios suficientes à vida e à família.
OAB/SP 505.353
“Acredito que o Direito deve servir para proteger a dignidade das pessoas. Por isso, atuo para que aposentados e pensionistas conheçam seus direitos e tenham acesso a uma orientação jurídica clara, responsável e humana, especialmente em momentos em que a saúde já impõe desafios suficientes à vida e à família.
Depoimentos de clientes que confiaram no atendimento jurídico do Dr. Benedito Dias Junior.
“Eu realmente recomendo o Dr. Júnior. Desde o início foi atencioso comigo e com a minha família. Nesse momento foi um grande auxílio para nossa família. Obrigada por tudo.”
Valdete Assis
“Um excelente profissional, muito bem empenhado. Obrigada por toda atenção.”
Ana Paula Serra
“Benedito Dias Júnior é um profissional competente e dedicado.”
Vaneria Alves
Reconhecimento baseado na experiência dos clientes.
Alguns entendimentos do STJ ajudam aposentados e pensionistas a compreender melhor a análise da isenção do Imposto de Renda por doença grave.
A Súmula 598 do STJ estabelece que, no reconhecimento judicial da isenção, o laudo médico oficial pode ser dispensado quando a doença grave estiver suficientemente demonstrada por outros meios de prova.
A Súmula 627 do STJ dispõe que não se exige a demonstração de sintomas atuais da doença nem recidiva da enfermidade para concessão ou manutenção da isenção.
Além da isenção mensal, também pode ser analisada a possibilidade de restituição de valores pagos anteriormente, observados os limites legais aplicáveis e a documentação do caso.
Um processo claro, técnico e humanizado em quatro etapas.
Conversa inicial, direta e segura.
Análise confidencial de laudos e comprovantes.
Avaliação preliminar da documentação e estratégia jurídica personalizada.
Quando cabível, avaliamos a medida adequada ao caso e acompanhamos o procedimento necessário.
Conversa inicial, direta e segura.
Análise confidencial de laudos e comprovantes.
Avaliação preliminar da documentação e estratégia jurídica personalizada.
Quando cabível, avaliamos a medida adequada ao caso e acompanhamos o procedimento necessário.
Nem toda situação envolve direito à isenção. A avaliação é feita de forma transparente, apontando também as hipóteses em que o pedido pode não se sustentar juridicamente.
Apenas a análise da documentação permite confirmar, com segurança, se existe direito à isenção ou à restituição.
Esclarecimentos institucionais sobre o direito à isenção e o atendimento.
Não. O pedido de isenção de IR não afeta o benefício previdenciário. O que pode ser modificado é apenas o desconto de Imposto de Renda na fonte, conforme análise documental do caso.
Sim. Conforme a Súmula 627 do STJ, não se exige sintomas atuais ou recidiva para concessão ou manutenção da isenção. A análise considera a documentação médica do período.
A Súmula 598 do STJ admite que o laudo oficial pode ser dispensado em juízo quando a doença grave estiver demonstrada por outros meios de prova. Cada situação é avaliada individualmente.
Pode ser analisada a possibilidade de restituição dos valores descontados nos últimos 60 meses, observados os critérios legais e a documentação apresentada.
Sim. A isenção alcança aposentados, pensionistas e militares reformados, conforme as hipóteses previstas em lei.
Sim. Servidores públicos aposentados ou reformados estão entre as hipóteses previstas, desde que comprovada a doença grave nos termos da Lei 7.713/88.
Não. O direito pode ser analisado mesmo quando o diagnóstico ocorre após a aposentadoria, pensão ou reforma, conforme a documentação apresentada.
Sim. Familiares responsáveis podem entrar em contato para verificar se o aposentado ou pensionista pode ter direito à isenção.
Em determinadas hipóteses, herdeiros podem buscar a restituição de valores descontados indevidamente do falecido, observados os requisitos legais e a documentação do caso.
Não. O atendimento pode ser feito de forma online, em todo o Brasil, ou presencialmente em São Paulo, conforme a preferência do cliente.
Sim. A avaliação inicial pelo WhatsApp é gratuita e tem a finalidade de verificar a viabilidade jurídica do caso. Honorários são apresentados de forma transparente após a análise documental.
